DECRETO Nº 110, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COSTA MARQUES, DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, com base no artigo 68. V, da lei Orgânica do Município – LOM, de 23 de Março de 1990 e, em especial a Lei nº. 168/1.995.

CONSIDERANDO

Art. 1º - Ficam nomeados os MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, órgão normativo, deliberativo e controlador da política de atendimento vinculado ao Gabinete do Prefeito, conforme composição a seguir:

GOVERNAMENTAL:

A) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Titular: ALCEDIR GALDINO DE OLIVEIRA

Suplente: ELIUDE AVELINO DO NASCIMENTO

B) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Titular: LINDOMAR DÁVILATORRES

Suplente: MARIZA VIANA DE OLIVEIRA

C) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Titular: ELIANE NEVES ANEZ

Suplente: ADÃO PARÁ FILHO

D) REPRESENTANTE DA EMATER

Titular: JAQUELINE RIBEIRO ROSA

Suplente: MAGNAUELLE GONÇALVES MARQUES

E) REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR

Titular: LELIANE CUÉLLAR CHOQUERI

Suplente: IRACEMA SOUZA FRANÇA

SOCIEDADE CIVIL:

F) REPRESENTANTE / IGREJA CATÓLICA

Titular: SUELI PEDROSO DA SILVA

Suplente: NICODEMOS BATISTA DA SILVA.

G) REPRESENTANTE / IGREJA EVANGÉLICA

Titular: ALESSANDRO MOURA MARCELINO

Suplente: RONALDO EUFRÁSIO

H) REPRESENTANTE DOS PRODUTORES RURAIS

Titular: JUSCILENE FREITAS DE SOUZA

Suplente: EDNEIAAPARECIDA MAFORT

I) REPRESENTANTE DA APAE

Titular: NARA JUCELIN SUARES FERREIRA

Suplente: MARGARETE HORTIS DA SILVA

Art. 2° - O mandato dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA será de 02 (dois) anos, permitida a recondução, conforme Capítulo II, artigo 3° da Lei Municipal 408/2005. (2026 à 2028).

PARAGRAFO ÚNICO – O mandato será exercido gratuitamente e considerado de grande relevância à Administração e ao Município.

Art. 3° - O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL irá reunir-se, ordinariamente, uma vez por mês, extraordinariamente, na forma que dispuser o Regimento Interno.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 07 de fevereiro de 2026.

Gabinete do Prefeito do Município de Costa Marques, 23 de fevereiro de 2026.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, E CUMPRA-SE!!!

DR. FABIOMAR AGOSTINI BENTO

Prefeito Municipal

Publicado de acordo com a Lei Municipal n° 218/1997 de 26/06/97