CONSELHOS PREFEITURA DE COSTA MARQUES - RO
DECRETO Nº 768/GAB/2023
“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB – e dá outras providências”
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE COSTA MARQUES, Estado de Rondônia, no uso das atribuições legais com base no Art. 68, V, da Lei Orgânica Municipal – LOM;
CONSIDERANDO, os dispositivos da Lei Federal nº. 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico e de Valorização dos profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e;
CONSIDERANDO o Decreto nº. 10.656 de 22 de Março de 2021.
CONSIDERANDO a Portaria FNDE nº. 808, 29 de Dezembro de 2022.
CONSIDERANDO, o Ofício nº 45/SEMECEL de 26 de Janeiro de 2023 de lavra da senhora Maria Aparecida Ferreira da Silva Longhi– Secretária Municipal de Educação.
R E S O L V E:
Art.1.º NOMEAR os membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Ensino Básico e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB;
Titular: MARIA LUCIA LIEVORE
Suplente: CLEONIRA ALMEIDA BRITO
Titular: ELBA REGINA DE OLIVEIRA CALAZAN
Suplente: KELLY ZEBALLO RAMOS
Titular: ELVA DAVY SUAREZ
Suplente: CLAUDIA NERIS LOUZADA
Titular: ROBSON TOMICHÁ DOS SANTOS
Suplente: JUCELIA COELHO DE SOUZA
Titular: ELIZANGELA PANTOJA DUARTE GOMES
Suplente: MAELY ALVARADO SOQUINES
Titular: MARCIA DA SILVA JUSTINO
Suplente: JOSEANE PEDRO DA SILVA
Titular: VALDINÉIA DE SOUZA DEJALMA
Suplente: LUCELIA SALVATIERRA MAITANE
Titular: ROSIANE VACA RAMOS
Suplente: FRANCIELI F.SPERANDIO DE SOUZA
Titular: ANDREA STRAPAZZON DE FRANÇA
Suplente: LUCILENE ARRIATES GAMA DA SILVA
Titular: LAZARO RODRIGUES TEIXEIRA
Suplente: LUCIANE GALLO HUMANIA
Titular: MARCELA DE OLIVEIRA GAIA
Suplente: IRACEMA FRANÇA DE SOUZA
Titular: CAMILA FREITAS DE LIMA
Suplente: DOMINGAS GOMES RIBEIRO
Titular: MARIA SONIA VIEIRA RODRIGUES
Suplente: MERIS CARVALHO PAES
Titular: JOYCYCLLEY ALVES DE ARAUJO SOUZA
Suplente: ADRIANA MODESTO DO NASCIMENTO
Art. 2º - O mandato dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DE FUNDEB será de 04 (quatro) anos, permitida a recondução por igual período, sendo exercido gratuitamente por se tratar de atividade de relevante interesse social.
Art. 3º - O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, na forma que dispuser o Regimento Interno.
Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos Jurídicos 1º de Janeiro de 2023.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Costa Marques, 27 de janeiro de 2023.
Publique-se,
Registre-se, e
Cumpra-se!!!
______________________________
Vagner Miranda da Silva
Prefeito Municipal