LEGISLAÇÃO

CONSELHOS PREFEITURA DE COSTA MARQUES - RO

DECRETO Nº 140, DE 20 DE MARÇO DE 2026

Documentos Anexados

DECRETO_N_140_DE_20_DE_MARCO_DE_2026_APROVA_O_REGIMENTO_INTERNO_DO_CMMA.pdf
Anexado Por: Gislaine Oliveira Lopes M-6960 Sexta, 22 Maio 2026 12:13

DECRETO Nº0731/GAB/2025

Documentos Anexados

DECRETO_0731_-_DISPOE_SOBRE_A_NOMEACAO_DOS_MEMBROS_DO_CONSELHO_-_CMMA.pdf
Anexado Por: Gislaine Oliveira Lopes M-6960 Sexta, 22 Maio 2026 12:11

LEI MUNICIPAL Nº1.215/2025

Documentos Anexados

LEI_MUNICIPAL_N1215_de_2025_-_Institui_o_Conselho_e_Fundo_Municipais_de_Meio_Ambiente.pdf
Anexado Por: Gislaine Oliveira Lopes M-6960 Sexta, 22 Maio 2026 12:09